Lei aprovada na Câmara Municipal cria marco regulatório da economia solidária em São Paulo - São Paulo São

Paulo Singer foi um dos maiores incentivadores da economia solidária no Brasil e agora terá seu nome em lei na cidade de São Paulo. Foto: Jailton Garcia / RBA.Paulo Singer foi um dos maiores incentivadores da economia solidária no Brasil e agora terá seu nome em lei na cidade de São Paulo. Foto: Jailton Garcia / RBA.

O economista Paul Singer, morto em abril de 2018, foi um dos mais importantes pensadores e grande responsável pela difusão da economia solidária no Brasil. Agora, em São Paulo, passa a ser nome de lei que aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes. Foi aprovado no último dia 23, o projeto de lei 197/2018, proposto pelo vereador Eduardo Suplicy (PT) e que homenageia Singer, com a criação do Marco Regulatório da Economia Solidária na cidade de São Paulo.

“Construído em parceria com sociedade civil por meio do Fórum Municipal de Economia Solidária, criará novas oportunidades renda a trabalhadoras e trabalhadores informais e não organizados de São Paul”, comemorou Suplicy nas suas redes sociais. “O PL leva o nome de Paul Singer, homenagem ao economista que foi Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego dos governos Lula e Dilma, intelectual de fundamental importância para a concepção teórica desse tema no Brasil, quem certamente estaria comemorando essa conquista conosco.” 

Geração de renda

Projeto de Lei Paul Singer (PL 197/2018) cria o Marco Regulatório da Economia Solidária na cidade de São Paulo. Foto: Agência USP.Projeto de Lei Paul Singer (PL 197/2018) cria o Marco Regulatório da Economia Solidária na cidade de São Paulo. Foto: Agência USP.

A Lei Paul Singer institui a Política Municipal e o Sistema Municipal de Economia Solidária, compostos pelo Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Economia Solidária. Assim, serão formalizados parâmetros de desenvolvimento econômico baseados em princípios mais justos, democráticos e eficientes.

A justificativa do PL ressalta a economia solidária como uma forma de ampliação, incentivo e regulamentação das diversas ações que conferem o caráter justo e eficiente na geração de renda. Praticada em todo o mundo, tem características diversas que se adaptam à cultura local. No Brasil, a principal forma de economia solidária são as cooperativas.

A lei tem por objetivo fortalecer a autogestão, a cooperação, a gestão democrática e participativa, a distribuição justa das riquezas produzidas pela coletividade e ainda o desenvolvimento contínuo e sustentável.

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Por Redação RBA..



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